Servidores da segurança pública em eventos de Belo Horizonte passarão a contar com banheiros de uso exclusivo, ponto de hidratação e espaço de apoio para alimentação. A garantia vale para eventos com público estimado igual ou superior a 5 mil pessoas.
A nova obrigação está prevista na Lei 12.145, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) em 25 de setembro. A regra já está em vigor e se aplica a shows, jogos, congressos, Carnaval e eventos semelhantes.
A norma tem origem em um projeto de lei de autoria de Sargento Jalyson (PL). Durante a votação da proposta, ele destacou que os policiais carregam cerca de 15 quilos em equipamentos durante a atuação em eventos com grande público.
Segundo o autor, a medida representa reconhecimento e valorização dos agentes. “O que nós estamos fazendo aqui hoje é olhar para o ser humano, para o homem e para a mulher que existe dentro da farda, e darmos dignidade a eles durante o trabalho”, disse.
A lei é válida para todos os servidores da segurança pública, sejam civis ou militares das esferas federal, estadual e municipal, que estiverem em serviço.
Como funcionarão as novas estruturas
De acordo com a lei, os banheiros exclusivos deverão ser instalados em uma área de fácil acesso operacional, com sinalização visível para indicar o uso restrito. O local também precisa ter condições adequadas de higiene, ventilação e iluminação, além de manutenção e limpeza constantes.
O ponto de hidratação deverá garantir acesso contínuo e gratuito à água potável, incluindo recipientes como copos ou itens equivalentes para os profissionais.
Já o espaço de apoio para alimentação deve ser uma área reservada e identificada, compatível com o porte do evento e o fluxo de público estimado.
A fiscalização do cumprimento das novas regras será de responsabilidade do órgão municipal competente pelas atividades de licenciamento e fiscalização de eventos.
FONTE: GAZETA DA SEMANA